CONFUSO em meio a tantos ACONTECIMENTOS?

O ano não está sendo nada fácil, muitas inseguranças e desafios novos diante de um cenário de pandemia.



Uma corrida legislativa que até para profissionais da área jurídica está difícil de acompanhar, modificando relações jurídicas já consolidadas com mitigação de direitos conquistados ao longo de uma história.

Desde o início de março #Medidas Provisórias vinham regulamentando relações jurídicas trabalhistas que não podiam esperar os tramites de uma lei ordinária, e após idas e vidas ao #Supremo #Tribunal #Federal para análise da constitucionalidade e com o crivo legislativo tornou-se lei, trazendo mais segurança jurídica às relações trabalhistas.


Com o objetivo preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública,

a referida lei prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ainda que seja por contrato individual entre empregado e empregador, redução proporcional de jornada e trabalho, e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que deverão ser temporários, podendo ser pactuados por 60 dias para suspensão, e 90 para redução, com possíveis prorrogações desde que não seja superior a 120 dias, conforme decreto 10.422/20.


O contrato dever seguir alguns requisitos básicos, como ser escrito e comunicação ao empregado com pelo menos dois dias de antecedência, o empregador deverá comunicar sobre o acordo ao Ministério da #Economia encarregado de fazer o pagamento do benefício emergencial, e uma vantagem ao empregado é que ele terá estabilidade o emprego pelo tempo em que seu contrato de trabalho se mantiver nessas condições.


Equipe A&B

#aebadvocacia #aeb #advocaciaespecializada #atosefatos #direito #trabalho #contrato


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